Despesa com pessoal da Prefeitura ultrapassou o limite da LRF

Em levantamento feito pela Secretaria Municipal da Fazenda, ficou constatado que a Prefeitura de São Luiz Gonzaga ultrapassou, em dezembro de 2012, o limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo o secretário da Fazenda, Marcelo Fiess, a LRF prevê três índices delimitadores da receita para despesa com pessoal, como o Limite de Alerta (relativo ao comprometimento de 48,60% da receita), o Limite Prudencial (cujo comprometimento corresponde a 51,30% da receita) e, finalmente, o Limite Máximo (no qual o comprometimento com despesa de pessoal atinge os 54%). De acordo com a LRF, ao exceder o Limite Prudencial, a Prefeitura sofrerá diversos impedimentos por conta dos excessos.

Limite Excedido – Segundo o secretário, em dezembro, a Prefeitura atingiu o percentual de 55,69% de comprometimento da receita com despesa de pessoal. Este índice, que excede em 1,69% o Limite Máximo da LRF, foi constatado após o cálculo efetuado na relação da Receita Corrente Líquida e Despesa Total com Pessoal, o que resultou no referido índice.

No cálculo, o secretário salienta diversos fatores que levaram à redução de receita, como a diminuição do repasse do ICMS e do FPM (em decorrência da redução e isenção do IPI na linha branca e na linha automotiva) e, também, pela criação da Promoção por Escolaridade, Lei Municipal datada de 26 de junho de 2012 que permite a promoção de cargo aos servidores que possuem escolaridade condizente com a nova função.

Impedimentos – Segundo Marcelo, ao atingir 55,69%, a LRF impõe à Prefeitura impedimentos em:

– concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual;

– criação de cargo, emprego ou função;

– alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

– provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;

– contratação de hora extra;

Medidas – Segundo o prefeito Junaro Figueiredo, as medidas que deverão ser tomadas neste momento será a redução de horas extras, das Funções Gratificadas, de Regimes Suplementares e outras reduções.

De acordo com o Chefe do Executivo, estas medidas serão necessárias para a readequação do Orçamento Municipal à Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual deverá ser efetuada tão logo quanto possível, de forma a evitar os impedimentos oriundos da LRF por tempo prolongado, comprometendo, assim, a funcionalidade da Administração pública.

Por Emerson Scheis – Assessor de Imprensa da Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga

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30 Comentários

  1. e aí JUNARO, vamos fazer alguma coisa……votamos em vc e cadê o q vc tm q fazer?????????cadê os concursados????ou será q esse concurso erA tudo mentira????o jeito vai ser entrar na justiça p ser chamado não é JUNARO FIGUEIREDO?????? DERREPENDE EM VEZ DO SEU JUNARO ESTAR COLOCANDO CCS COMO EXEMPLO DA TELEFONISTA MAIS NOVA DO MATERNO INFANTIL, ERA SÓ TER CHAMADO OS CONCURSADOS LEMBRA DO CARGO DE TELEFONISTA…..PARA OS CCs tem dinheiro aí ñ está ultrapassado o valor….

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  2. Sempre lembrando que o limite de despesa com pessoal pela LRF não é o apurado no último mês, mas resulta da média dos últimos doze meses.
    Claro que se for somente considerado dezembro, em que entram 13º e terço de férias, dá um gasto enorme.
    Por isso que a lei é sábia e manda apurar a média dos últimos doze meses.
    Então fica a questão: os gasto de pessoal de 55,69% diz respeito à média dos últimos doze meses ou a despesa somente de dezembro?
    Se for despesa somente de dezembro, então o Prefeito quer dar um “migué”…

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  3. Não houve ruptura, o PP/ARENA já estava no poder e continua assim. Os donos do poder são os mesmos. Os que faliram a prefeitura ainda estão no poder. Mais dos mesmos.

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  4. A hora vai chegar...

    Acho engraçado o pessoal falando da administração do novo prefeito.

    Vejamos, qual orçamento ele tem que respeitar neste ano? A LDO foi definida no final do mandato passado, ou seja, AOS ENTENDIDOS OU MEIO ENTENDIDOS, ESTE ANO ELE ESTÁ NAS MÃOS DO QUE O PREFEITO ANTERIOR PLANEJOU !!!

    Durante o ano AINDA TEM QUE REVISAR MUITA CACARIA DA ADMINISTRAÇÃO PASSADA inclusive na questão de horas extras, etc.

    É um baita dum absurdo querer que já saia fazendo coisa de fundamento sendo que pegou essa porcaria de prefeitura numa desorganização total.

    Tem gente aí que nem aceito é nas secretarias da prefeitura e fica falando abóbora de magoado que está…. assim como terá gente que não vai gostar de ter os ‘benefícios’ e ‘mordomias’ cortadas mas na hora de vir pra NET falar mau, reclamar disso ou daquilo, daí fica fácil!

    SOBRE FAXINA NA PREFEITURA…. voto a favor… que comece logo….

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  5. de acordo com a maneira de pensar do sr. jorge rocha, o prefeito fez coligação até com o diabo, só posso me considerar um pois, com muito orgulho sou aliado ao prefeito. O que me causa espanto é que dentro da prefeitura nenhum setor quer o sr. jorge, já repassou quase todos, observando seus erros de digitação em apenas 7 linhas de seu comentário, chego a conclusão que não é o mesmo GAMELA COMPETENTE, que conheci no passado, ou estava acompanhado de umas e outras. Digo de fonte segura vamos dar tempo, com o andar da carroça as melancias se ajeitam. Em apenas 30 dias exigerem solução é dose, é para complicar mesmo

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  6. Resumo: Se gasta muito e mal. Não há retorno. Que o Junaro encontre uma solução!

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  7. ……….. É simples: …………
    1) Cortar e reduzir drasticamente o número de CCs
    2) Rever projetos, e investir no que realmente é necessário e urgente
    3) Ver a necessidade de secretarias, secretários e suas utilidades
    4) Remanejamento de trabalhadores, extinguindo cargos
    5) Cobrar eficiência dos que ficarem, determinando metas
    6)
    7)
    8)
    9)
    10) OU SEJA: maneiras de enxugar a folha de pagamento, existe. Basta saber se há vontade, ou não

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  8. ENQUANTO TIVER SECRETÁRIO DE ESCOLA TRABALHANDO NA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA VAI DAR NISSO!! TA NA HORA DE FAZER CADA PESSOA VOLTAR A OCUPAR O CARGA PARA O QUAL FOI NOMEADO!!

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  9. Até poderia pagar mais que a lei, desde que o rendimento e os resultados do trabalho fosse significativo e aparente.

    Resumindo….O trabalhador tem que fazer a diferença e não pesar no final do mês, como despesa.

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  10. o Prefeito deveriarefuzir em 20% os CCs por conta da EC 19 e demitir os que não te instabilidade,não vir falar em cortar vantagens de funciionários de Carreira> Acontece que fizeram alinaça até com o diabo para ganhar as eleições agora quem mandana prefeitura são os aliados.xxxxxxxxxxxx. O NOSSOILISTRE PREFEITO,até as eleições participava das assembleias do Sindicato, no primeiroo mes de mandato,diz que não tem condicçoes de cumprita Constituição em seus Art 37 inc x,, que deterina a revisão anual de salarios,pelo menos os indices da inflação.
    Editado

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  11. Gente isso é coisa do governo passado, ou a reportagem está errada??? isto é coisa do prefeito que estava na administração do ano passado. Por que o que eu li na reportagem passada é que o atual prefeito fez corte de horas e reduziu os CCs e FGs. E outra CCs não podem fazer horas….

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  12. E os CC vão ficar ???? então tem dinheiro sobrando !!!!

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  13. O Prefeito deveria rescindir os contratos emergenciais e nomear os concursados…

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  14. E ao inves de chamar os concursados ficam inchando a folha com contratos emergenciais que saem mais caro que os concursados, pois precisam recolher FGTS.

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  15. A causa de ultrapassar o indice com a folha de pessoal foi para garantir os votos na eleição e agora não tem jeito tem que cortar as horas e tb os ccs, ajustar as contas e os que estaesperando para serem nomeados atraves do concurso como ficam???
    e a Camara deve pedir as informações isso é greve pode ser inprobidade temos que esclarecer bem esta cituação com dinheiro publico não se brinca!!!!!!Ai esta o motivo de não ter as ruas limpas pq não se paga mais horas?cade os funcionarios estão de ferias ou não tem comando na administração????
    Bem feito para quem votou neles!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  16. Novamente é de indignar, é de ficar com vergonha, de ficar triste e sem esperança por conta de tanta irresponsabilidade das administrações publicas em todos os âmbitos de nosso município. O seu Junaro precisa fazer uma faxina geral, acabar com os cargo de confianças desnecessários, precisar tomar uma atitide urgente, se é que ele é capaz de faze-la. Olha é triste ver o município cada vez mais abandonado, as ruas, os passeios, os terrenos baldios, o lixão, a falta de comprometimento com a comunidade, sem falar na bagunça do bailões, infelizmente São Luiz esta atrasada no tempo, parece terra sem lei, com alguns donos e nós população e trabalhadores em geral infelizmente estamos entregues as traças, é triste muito triste.

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  17. Quem vai pagar a conta somos nós mesmo…..não adianta se enfeita, isso a gente sempre ve e nunca dá e nada…Pergunto e os alunos e professores da rede municipal vão ter que pagar a conta…pois falta professores bem como operarios para esse inicio…é inacreditavellll….continuem a não tirar horas extras e nem contar FG total o que importa é o bem estar de uma minoria….e viva a democracia….

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  18. Ultrapassaram o limite da lei de responsabilidade, porque administraram no limite da irresponsabilidade.

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  19. Desculpe, posso não ter entendido.
    O ‘pessoal’ é o pessoal que trabalha?

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  20. Como que não vao ter que pagar horas extras com esse horário, que era para entrar as 7 hrs da manhã mas na verdade entram as 8 e ficam ate a 13 hrs, e parte dessa “grande” jornada de trabalho ficam na prefeitura so passeando.

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  21. Redução de horas extra?pra que!se tem setores dois CCs. isso e brincadeira.

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  22. Quando vão tapar os buracos nas ruas?

    Quando a prefeitura vai começar a trabalhar?

    Quando vão reduzir os salários dos cargos eletivos e CCs?

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  23. Em dezembro o percentual de comprometimento orçamentário com a folha é sempre maior. Depois, em fevereiro ou março, quando o percentual for menor, não venham contar a estória da carochinha, como se o “sucesso” fosse obra da competência administrativa!

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  24. O décimo terceiro entrou na conta?!

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  25. Sr Prefeito, faça uma FAXINA na sua Prefeitura, que de repente, se salva alguma alma trabalhadora…………

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  26. E DEPOIS NÃO FALAM QUE MANTER ESSES CCs (Puxa Sacos) não da despesa, mais uma Prefeitura QUEBRADA, como quase todas da reigião…………

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  27. A matemática é bem simples: deve-se cortar despesas. Deve-se, inclusive, rever a criação de mais uma secretaria – e consequentemente mais um salário de secretário e de outras funções -, bem como DESISTIR de nomear CCs que estão sendo apresentados pelos partidos de sustentação, mantendo alguns apenas em casos excepcionais. Trata-se da sobrevivência do Município. Já passou da hora dos nossos governantes tratarem as contas públicas com PROFISSIONALISMO e não com POLITICAGEM. É preciso coragem e muita conversação.

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  28. ISSO É UMA VERGONHA….

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  29. Poderia ser questionado pela reportagem quanto deste percentual (55,69% da receita) se deu em virtude de pagamento de horas-extras e cargos em comissão. É importante saber onde está o gargalo do problema. Também, tem que se ver por setores onde se está gastando mais. O que é a essência do municipio (tenha para mim que é saúde, educação e segurança) e o que causa mais peso.

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  30. Redução de hora exta? Pô Junaro, não pode existir horas extras no serviço público, apenas em casos extraordínários, por isso o nome de “Horas EXTRAORDINÁRIAS”, o pagamento em sequência e de forma sistêmica demonstra falta de planejamento.

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