RS inicia discussão para reverter rejeição de Recuperação Fiscal

Piratini contesta critérios do Tesouro Nacional que desclassificaram primeira versão de pré-acordo

Piratini contesta critérios do Tesouro Nacional que desclassificaram primeira versão de pré-acordo | Foto: Renato Menezes / AGU / Divulgação CP

O governo Sartori teve reunião com representantes da área econômica do governo federal, nesta quinta-feira. O encontro foi intermediado pela Advocacia-Geral da União em resposta ao pedido do Piratini para discutir o pré-acordo para colocar o Rio Grande do Sul no Regime de Recuperação Fiscal.

Nesta semana, o RS teve recusada a entrada, já que o Tesouro Nacional considerou, pelos números mostrados pelo governo estadual, que o Estado não se enquadra entre os que precisam do auxílio. Em nota sobre o encontro, o Piratini classificou essa recusa de “divergências sobre o acordo”.

A primeira reunião, basicamente propôs um acordo de confidencialidade entre as partes. Após três horas, foi marcado novo encontro para 5 de dezembro, na próxima semana.

O vice-governador, José Paulo Cairoli, afirmou que “importantes avanços foram conquistados” nas discussões. “Conseguimos avançar em vários aspectos sobre o nosso plano de adesão, inclusive na divergência sobre os cálculos de gasto com pessoal e os serviços da dívida. Sigo confiante que haveremos de construir uma saída através do diálogo”, acrescentou o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.

A Secretaria do Tesouro Nacional se valeu do modelo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para rejeitar a admissibilidade do pedido do RS. Nesse caso, o total de gastos da folha salarial (R$ 18,3 bilhões) e do pagamento da dívida (R$ 1,74 bilhão) chegaria a 57,98% da RCL em 2016. No pedido de pré-acordo, o Estado utilizou o critério previsto no artigo 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que não exclui qualquer despesa com pessoal do cálculo. Nesse caso, o comprometimento da folha e da dívida em 2016 chegaria a 70,2% da RCL.

CP

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