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Tag Archives: governo

Cármen Lúcia envia denúncia sobre Temer à Câmara

Câmara deverá fazer nova votação para decidir sobre se autoriza seguimento do processo no STF A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou na noite desta quinta-feira à Câmara dos Deputados a segunda denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. ...

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Tribunal derruba decisão que barrava alta de PIS/Cofins sobre combustíveis

O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região derrubou nesta quarta-feira, a suspensão do Decreto 9.101/2017, do Governo Michel Temer, que ampliou impostos sobre combustíveis. A decisão do presidente da Corte federal, desembargador Hilton José Gomes de Queiroz, restabelece as alíquotas previstas no decreto e atende recurso da Advocacia-Geral da União. ...

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Seminário na sede da AMM vai debater situação previdenciária dos municípios

No próximo mês de agosto os prefeitos das 26 cidades da Associação dos Municípios das Missões (AMM), terão uma excelente oportunidade para esclarecer todas as dúvidas e resolver uma das principais preocupações das administrações municipais: o desequilíbrio financeiro dos planos de previdência social dos funcionários aposentados, o chamado passivo atuarial. ...

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